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Caetité: Câmara Municipal pode aprovar Lei que aumenta Limite Urbano da cidade.

Data publicação: 12/03/2018

Na noite desta segunda-feira (12) a Câmara de Vereadores de Caetité realizará mais uma Sessão Ordinária.


Na Pauta da Sessão de hoje está o Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, opinando favorável pela aprovação do Projeto de Lei nº. 879, de 20 de fevereiro de 2018, do Senhor Prefeito Municipal, que Altera a Lei Municipal Nº 632, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. O Projeto vem deste o ano passado sendo apresentado pelo executivo caetiteense e saindo da Pauta por falta de maiores informações.


Para conhecimento de todos o Projeto de Lei nº. 879 é sobre o aumento do limite urbano do município de Caetité. Como exemplo, destacamos: a localidade Tabúa que passará a ser urbana, como também as localidades próximas à Palmeira, Lixão e localidades próximas ao Pirajá, na Rod. Caetité / Guanambi.


Confira a Pauta completa desta segunda-feira (12): 


PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 

12 DE MARÇO DE 2018.


1. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, opinando favorável pela aprovação do Projeto de Lei nº. 879, de 20 de fevereiro de 2018, do Senhor Prefeito Municipal, que Altera a Lei Municipal Nº 632, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.


2. Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, referente o Projeto de Lei nº. 879, de 20 de fevereiro de 2018, do Senhor Prefeito Municipal, que Altera a Lei Municipal Nº 632, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.


3. Projeto de Lei nº 882 de 06 de março de 2018, do Chefe do Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar Negócio Jurídico que especifica.


4. Projeto de Decreto Legislativo n° 830 de 07 de março de 2018, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Amigos e Moradores da Fazenda Vintém e Tamboril, neste Município.


5. Projeto de Decreto Legislativo n° 831 de 08 de março de 2018, de autoria do Vereador João da Silva Chaves, que dá denominação de Rua Nossa Senhora das Graças a Rua V do Loteamento do Bairro São Vicente neste Município.


6. Projeto de Decreto Legislativo n° 832 de 08 de março de 2018, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que considera de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoa de Fora neste Município.


7. Indicação nº 24/2018 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, indicando ao Senhor Prefeito, que seja realizado o serviço de recuperação das estradas das seguintes Comunidades: Riacho da Vaca, Cercadinho, Tamanduá, Barreiro, Contendas, Lagoa da Pedra e Melancial, neste Município.


8. Indicação nº 25/2018 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, indicando ao Senhor Prefeito, que seja realizado o serviço de recuperação das estradas das seguintes Comunidades: Juazeiro, Pau Ferro, Baixão (Juazeiro), Mucambo, Caldeirão, Quessengue e Lagoinha, neste Município.


9. Indicação nº 26/2018 de autoria do Vereador Alvaro Montenegro C. de Oliveira, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a recuperação da base de sustentação da caixa de abastecimento comunitário da Comunidade de Cajazeiras.


10. Indicação nº 27/2018 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao Senhor Prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim, que seja feito o restante do calçamento da Travessa Mauá, Bairro Rancho Alegre, e fazer ligação da mesma com a Rua Mauá, em nosso Município.


11. Indicação nº 28/2018 de autoria do Vereador Deyvison Silva Barbosa Andrade, indicando ao Senhor Prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim, para que o mesmo viabilize junto aos órgãos competentes o serviço de um calçamento no entorno da Quadra Poliesportiva na Comunidade de Cercado, como também na arborização, neste Município.


12. Indicação nº 29/2018 de autoria do Vereador Deyvison Silva Barbosa Andrade, indicando ao Senhor Prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim, no sentido de que seja feita uma cobertura da Quadra Poliesportiva na Comunidade de Cercado, neste Município.


13. Indicação nº 30/2018 de autoria do Vereador Deyvison Silva Barbosa Andrade, indicando ao Senhor Prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a necessidade da Construção de uma Quadra Poliesportiva, na Comunidade de Papagaio, neste Município.


14. Indicação nº 31/2018 de autoria do Vereador Deyvison Silva Barbosa Andrade, indicando ao Senhor Prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a premente necessidade de proceder na melhoria com o patrolamento e encascalhamento da estrada vicinal que interliga as comunidades de Mata, Papagaio, Banguê, Vilão e Passagem de Areia, neste Município.


15. Indicação nº 32/2018 de autoria do Vereador Deyvison Silva Barbosa Andrade, indicando ao Senhor Prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a premente necessidade de proceder na melhoria da estrada que dá acesso o Lamarão (Popularmente conhecida como Lamarão) na BR-030 na altura da antiga lagoa de decantação.


16. Indicação nº 33/2018 de autoria do Vereador Deyvison Silva Barbosa Andrade, indicando ao Senhor Prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a premente necessidade de proceder com a realização de patrolamento e encascalhamento das estradas da Comunidade Mata do Anguá.


17. Indicação nº 34/2018 de autoria do Vereador Moacir José dos Santos, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o patrolamento das estradas que ligam as Comunidade de Cristal, Papamel, São Simão, Toco do Baraúna, Vereda das Cacimbas, Morros, Pinga, Quebra Braço, Lagoa Aparecida e Maniaçu, neste Município.


18. Indicação nº 35/2018 de autoria do Vereador Moacir José dos Santos, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o patrolamento da estrada que liga a Comunidade de Tamboril a Comunidade de Maniaçu, neste Município.


19. Indicação nº 36/2018 de autoria do Vereador Moacir José dos Santos, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o patrolamento das estradas que ligam as Comunidades de Lagoa da Comprida, Espinheiro, Caraíbas, Lages, Lagoa Rasa, Lagoa do Canto e Cumbuco, neste Município. (Via Fábio Alves CaetFest)


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