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Como é a Aposentadoria do Professor?

Data publicação: 11/07/2018

Primeiramente, independentemente da idade, há uma regra diferenciada: 25 anos de contribuição, se for mulher, e com 30 anos de contribuição, se for homem. Lembrando que só quem cumpriu o número de contribuições exigidas no efetivo exercício das funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio), possui esta benesse. Logo, quem leciona ou lecionou nos ensinos superior, técnico, profissionalizante está excluído se aposenta pelas regras normais.

Ainda assim, existem algumas situações específicas, que serão, resumidamente, elencadas, abaixo.


Aposentadoria de Professor pela regra 80/90

Pode-se somar a idade com o período de contribuição total do profissional, devendo resultar nos pontos: 80 para a mulher e 90 para o homem.

Outro ponto importante a se destacar é que existirá, a partir de 2018, um aumento gradual na pontuação exigida para afastamento do fator previdenciário, começando de 31/12/2018 e aumentando-se gradativamente até 31/12/2026.


Aposentadoria de Professor concursado

Para os professores concursados e estatutários há: a integralidade, ou seja, o valor do benefício deve ser igual ao último salário recebido na ativa; e a paridade, que garante ao servidor aposentado um reajuste salarial conforme o reajuste dado aos servidores na ativa (ambos os critérios com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal de 1988).

Obviamente que uma série de critérios deverão ser observados, porém há a opção por adotar outro tipo de aposentadoria, comum ou pontuação, e continuar trabalhando até conquistar o direito.


Aposentadoria de Professor concursado e filiado ao INSS

O professor concursado estatutário de municípios que não possuem Regime Próprio de Previdência Social terão a contribuição vertida para o INSS. No entanto, vários direitos constitucionais dados aos servidores estatutários são desrespeitados, fazendo com que a aposentadoria caia brutalmente.

Resumindo, é como se o município fizesse uma compensação que corresponde ao valor do último salário recebido na ativa menos a aposentadoria concedida no INSS. 

Para que haja a paridade e integralidade uma série de requisitos bem complexos que devem ser analisados caso a caso (observadas todas as mudanças da legislação) para que o professor receba efetivamente o que tem direito. A começar que eles podem variar de acordo com a data de admissão do professor no município, mas em geral se aplica aquele que for mais vantajosa para o caso. Dessa forma, pode ser solicitada a complementação de aposentadoria.

Importante ressaltar que na aposentadoria de professor municipal não há obrigação de se desligar do cargo.


Aposentadoria de professor concursado e filiado a um RPPS

Aqui o professor é vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social e é necessário verificar a lei que regulamenta o fundo de previdência municipal. Quando o professor solicita a aposentadoria, está se desligando da previdência e do município, portanto, é justificada sua exoneração não pode continuar a trabalhar como professor.


Atenção: o professor que trabalhou algum período em escola particular e outro em escola pública, parte em estadual e outra em municipal, ou algo do tipo, poderá somar esses períodos através de uma averbação do período feita pela CTC (Certidão de Tempo de Contribuição).


Por muitas vezes também, muitos professores tem seu valor de aposentadoria abaixo do que é justo por causa de um erro de cálculo no qual são desconsiderados os salários de contribuição das atividades concomitantes exercidas. Isso ocorre muito com quem lecionava em mais de uma escola. Portanto, a correção do valor se dá somente com uma revisão do benefício.

Basicamente estas são, em linhas muito gerais, as modalidades da aposentadoria do professor. Cada caso deve ser analisado conforme suas peculiaridades e alterações legislativas.


www.guimaraesegatto.com.br


JOÃO VICTOR GATTO. Advogado. OAB/SP 358.148 e OAB/MG 163.968. Sócio da Guimarães e Gatto Sociedade de Advogados (www.guimaraesegatto.com.br), com escritório nas cidades de Votuporanga-SP, Palmeira d´Oeste-SP, Perdizes-MG, Araçuaí-MG e Livramento de Nossa Senhora-BA. Especialista em Direito 



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