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Justiça Federal bloqueia bens do prefeito de Guajeru e de ex-vice-prefeito de Malhada de Pedras

Data publicação: 08/08/2018

O juiz federal Fábio Stief Marmund concedeu uma medida liminar a pedido do procurador da república André Sampaio Viana, do Ministério Público Federal (MPF), em Vitória da Conquista, e decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PDT), o Gil Rocha, do ex-vice-prefeito de cidade de Malhada de Pedras, Adriano Reis Paca (PP), e da Transportadora Paca Ltda. A medida destina-se a assegurar o ressarcimento dos danos causados ao erário ou a restituição de bens e valores havidos ilicitamente em razão de condutas ímprobas. Segundo os autos, a Transportadora Paca venceu o Pregão Presencial nº 005/2015, no valor global de R$ 1.934.671,42, para prestação de serviços de transporte de alunos do ensino médio e fundamental em várias localidades do município de Guajeru. Houve prorrogação do contrato firmado, com reajuste de 9%, embora na justificativa da prorrogação tenha constado a informação de que seriam mantidas as condições do primeiro contrato, inclusive no tocante aos valores. Quanto aos valores cuja indisponibilidade se requer, o MPF fundamenta o montante requerido com base no acréscimo supostamente ilegal de 9% sobre o valor total recebido pela empresa em decorrência da renovação contratual - a empresa recebeu, em virtude da prorrogação, o montante de R$ 953.440,18. O juiz entendeu, portanto, que os valores apontados pelo MPF estão em consonância com o dano ao erário e/ou enriquecimento ilícito supostamente decorrentes dos fatos apurados na presente ação e podem ser adotados como referência para a decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos. “Em face do exposto, decreto, com fundamento no art. 7º, da Lei 8.429/92, a indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite de R$ 85.809,61”, decidiu o magistrado. O site Achei Sudoeste, parceiro do Caetité Notícias,  tentou contato com o prefeito Gil Rocha para falar sobre a decisão, porém, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.

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