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Decreto que libera posse de armas será editado na próxima semana, diz Onyx

Data publicação: 09/01/2019

O decreto que irá flexibilizar a posse de armas deverá ser assinado por Jair Bolsonaro até a próxima semana. O tema foi um dos assuntos tratados na segunda reunião ministerial do novo governo, nesta terça-feira (8), no Palácio do Planalto. 


Entre as principais mudanças na regra está a adoção de critérios objetivos para a compra do equipamento, reduzindo a subjetividade da análise de um delegado da Polícia Federal (PF) sobre a "necessidade específica" da aquisição. 


De acordo com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a ação irá atender a quem votou defendendo a "legítima defesa" no referendo organizado em 2005. Em entrevista à Rede Globo, pontuou que este foi um dos principais compromissos de campanha assumidos pelo presidente. 


— No fim desta semana, início da próxima, a gente já pode ter o decreto que vai flexibilizar a questão da posse de armas, atendendo a um compromisso dele (Bolsonaro), nosso e também de todos aqueles que lutaram, como ele, lá em 2005, pelo referendo, em que a população explicitou de maneira clara, 64% dos brasileiros, que deseja manter o direito à legítima defesa — afirma. 


A regra definirá apenas a posse, não liberando o cidadão para andar armado nas ruas, o que poderá ser feito futuramente por meio de lei. As armas não serão vendidas para quem possuir antecedentes criminais. Será preciso, ainda, passar por um teste de aptidão. 


Ainda há dúvidas em relação a alguns pontos, como a liberação da compra de arma apenas para quem possuir um cofre em casa. Outro item, que está em discussão no Congresso Nacional, é a possibilidade de ampliação do prazo de do registro da arma de três para 10 anos.

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